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Câmara de Antônio Prado anula eleição da Mesa Diretora e marca novo pleito

Suplência de vereador em chapa vencedora motivou anulação; nova votação será realizada em 8 de janeiro. Imagem: Divulgação | Câmara
Foto de capa Câmara de Antônio Prado anula eleição da Mesa Diretora e marca novo pleito
Suplência de vereador em chapa vencedora motivou anulação; nova votação será realizada em 8 de janeiro. Imagem: Divulgação | Câmara
Publicado em
07/01/2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Antônio Prado realizará uma nova eleição para a Mesa Diretora referente ao exercício de 2026, após anular o pleito realizado em 16 de dezembro de 2025. A decisão decorre da constatação de irregularidade na composição da chapa vencedora.

Durante a última sessão ordinária de 2025, ocorrida em 16 de dezembro, duas chapas concorreram à presidência da Casa. A Chapa 1 era formada pelos vereadores Igor Renosto Sartor, Márcio Camatti Bet e Giovani Fiorese, enquanto a Chapa 2 reuniu Vanderlei Antonio Cescon, Bernardo Carlesso Franceschini e Eneiva Luisa Chiarello Balancelli. Com seis votos favoráveis, a Chapa 1 saiu vencedora, contra três votos obtidos pela Chapa 2.

No entanto, no dia 29 de dezembro, a bancada do MDB protocolou um ofício solicitando a nulidade da eleição. O argumento central foi de que o vereador Márcio Bet, integrante da Chapa 1, encontrava-se na condição de suplente na data da votação, o que, segundo o artigo 20, §2º do Regimento Interno da Câmara, impede a participação em cargos da Mesa Diretora.

Diante da solicitação, a presidência da Câmara acionou a assessoria jurídica interna e externa, que confirmaram a incompatibilidade apontada. O parecer jurídico baseou-se na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a administração pública anular seus próprios atos quando ilegais, respeitando o devido processo legal.

Com base nessa orientação, foi publicado o Ato da Presidência nº 01/2026, por meio do qual o presidente em exercício declarou a nulidade da eleição e convocou o vereador Maicon Soso para, interinamente, organizar nova votação.

A nova eleição ocorrerá em sessão extraordinária marcada para o dia 8 de janeiro de 2026, às 19h30min. O prazo para inscrição das chapas vai até as 17h do desta quarta-feira, 7 de janeiro.

 

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