Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei para serviços em áreas afetadas por chuvas

No dia 13 de maio, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2024. Esse projeto autoriza o Executivo a realizar serviços de máquinas pesadas e leves em regiões atingidas por chuvas intensas, enchentes ou deslizamentos de terra.
A proposta tem como principal objetivo o restabelecimento imediato das capacidades de produção e escoamento agrícola, com foco especial em auxiliar os pequenos produtores rurais impactados pelo evento climático que assolou o município entre os dias 29 de abril e 4 de maio de 2024. Esse período de calamidade levou à declaração de Situação de Emergência através do Decreto Municipal nº 6.851/2024, emitido em 01 de maio de 2024.
Fonte: Vida no Campo com informações de Câmara de Vereadores de Flores da Cunha
você encontra!
