Cada vez mais presente entre casais que desejam preservar a autonomia patrimonial, o chamado contrato de namoro tem sido utilizado como instrumento jurídico para deixar explícito que a relação afetiva não configura união estável. A advogada de família Paula Teodoro explica que o documento traz segurança jurídica.

Nos últimos anos, o contrato de namoro passou a ganhar visibilidade no direito de família brasileiro. Embora não seja obrigatório, o documento pode ser utilizado por casais que mantêm um relacionamento, mas que não desejam que ele seja interpretado juridicamente como união estável — situação que pode gerar efeitos patrimoniais, como divisão de bens.

De acordo com a advogada Paula Teodoro, especialista em direito de família, o objetivo do contrato é justamente prevenir interpretações equivocadas sobre a natureza da relação.

“A principal finalidade do contrato de namoro é registrar que aquele relacionamento, naquele momento, não possui os requisitos legais de uma união estável, especialmente a intenção de constituir família”, explica Paula.

Segundo a advogada, muitas pessoas ainda acreditam que o documento serve para impedir qualquer reconhecimento de união estável no futuro, mas essa interpretação não é totalmente correta.

“O contrato não é absoluto. Se, na prática, o casal passa a viver como se estivesse em união estável — com convivência pública, contínua e com objetivo de constituir família — o Judiciário pode reconhecer essa situação independentemente do documento”, afirma.

Paula Teodoro ressalta que, mesmo com essa limitação, o contrato de namoro tem utilidade relevante como elemento de prova e organização jurídica da relação.

“Ele demonstra a intenção das partes naquele momento. Isso pode ser importante especialmente quando existem patrimônios já constituídos ou quando uma das partes deseja preservar a independência financeira”, diz.

A advogada também destaca que o documento deve ser elaborado com orientação jurídica para evitar cláusulas inadequadas ou interpretações equivocadas.

“É fundamental que o contrato seja claro, equilibrado e reflita a realidade do casal. O papel do advogado é justamente garantir que o instrumento tenha validade jurídica e cumpra sua função preventiva”, conclui Paula Teodoro.

Em um cenário de relações cada vez mais diversas e patrimônios complexos, o contrato de namoro surge como mais uma ferramenta do direito de família para trazer transparência e segurança às relações afetivas.