Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para o Programa Habitacional de Interesse Social de Antônio Prado/RS. O edital n.º 01/2025 prevê a seleção de candidatos para aquisição de unidades habitacionais por meio de doação onerosa, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, como beneficiários de aluguel social, moradores de áreas de risco e de áreas de preservação permanente (APP).

O edital foi lançado pela Prefeitura Municipal de Antônio Prado, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, com aprovação do Conselho Municipal de Habitação. A iniciativa visa atender famílias que não possuem imóvel próprio e que atendam aos critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 3.317/2022, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.284/2025.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente até 30 de junho, na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua 7 de Setembro, Bairro Fátima. O atendimento ocorre das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

Poderão participar do processo seletivo moradores do município com, no mínimo, dez anos de residência comprovada, que não tenham sido beneficiados por outros programas habitacionais da cidade e que apresentem toda a documentação exigida. Entre os documentos estão RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento, comprovante de renda, declaração de não posse de imóvel, entre outros.

A seleção será realizada por uma Comissão Técnica designada para o processo, com base em pontuação que considera fatores como: tempo de aluguel social, situação de moradia, número de dependentes, existência de idosos ou pessoas com deficiência na família, renda familiar per capita e tempo de residência no município.

O programa prevê também um cadastro reserva, e a ordem de classificação seguirá a pontuação obtida. Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate como condição de moradia e perfil familiar. Persistindo a igualdade, será realizado sorteio público.

A classificação final dos candidatos será divulgada no site oficial da Prefeitura e no quadro de avisos do Paço Municipal. A distribuição das unidades será feita após a assinatura dos termos de compromisso e mediante sorteio.