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Prefeitura de Ipê firma compromisso para criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

Prazo para implantação é de até 12 meses; modelo será inspirado em estruturas já existentes de Procon. Imagem: Divulgação
Foto de capa Prefeitura de Ipê firma compromisso para criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
Prazo para implantação é de até 12 meses; modelo será inspirado em estruturas já existentes de Procon. Imagem: Divulgação
Publicado em
01/09/2025

No dia 27 de agosto, o prefeito José Mario Grazziotin recebeu, no Gabinete do Prefeito, o defensor público Juliano Viali dos Santos para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à criação e regulamentação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. A reunião contou ainda com a presença do procurador Dr. Marcos Dondé de Alexandre e do secretário de Administração, Fabiano Farinéa.

De acordo com o prefeito, o município irá avaliar modelos já existentes de Procon para adaptá-los à realidade local, garantindo uma estrutura adequada de atendimento e proteção aos consumidores.

A criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor representa um avanço significativo na garantia dos direitos da população, promovendo maior segurança, transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

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