O Senado Federal aprovou, nesta semana, um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias. A proposta, que tramita há anos no Congresso Nacional, agora segue para sanção presidencial para que possa entrar em vigor.

Pelo texto aprovado, a mudança será implementada de forma progressiva. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença passará para 10 dias. No terceiro ano, o período será ampliado para 15 dias e, a partir do quarto ano, chegará ao limite de 20 dias de afastamento remunerado.

Atualmente, a legislação brasileira garante apenas cinco dias de licença-paternidade para a maioria dos trabalhadores, regra baseada em uma norma transitória da Constituição de 1988.

Mudança histórica na legislação

A proposta aprovada pelo Senado também prevê a criação do chamado salário-paternidade, benefício previdenciário que garante a remuneração durante o período de afastamento. O objetivo é ampliar a proteção social às famílias e incentivar uma participação mais ativa do pai nos primeiros dias de vida do bebê.

Parlamentares e especialistas defendem que a medida representa um avanço na divisão de responsabilidades familiares e no fortalecimento do vínculo entre pais e filhos logo após o nascimento ou adoção.

Impacto para o desenvolvimento infantil

Para a médica pediatra Camilla Florenciano, a ampliação da licença-paternidade tem impacto direto na saúde e no desenvolvimento das crianças.

“Os primeiros dias de vida são extremamente sensíveis para a formação do vínculo entre o bebê e os cuidadores. A presença do pai nesse momento ajuda a dividir responsabilidades, fortalece a rede de apoio da mãe e contribui para o desenvolvimento emocional da criança”, afirma a pediatra.

Segundo ela, o acompanhamento paterno também favorece práticas importantes, como o apoio ao aleitamento materno e o cuidado compartilhado no puerpério.

“Quando o pai participa desde o início, a família se organiza melhor. Isso reduz o estresse materno e cria um ambiente mais seguro e acolhedor para o bebê”, completa Camilla Florenciano.

Aspectos jurídicos da nova proposta

Do ponto de vista trabalhista, a aprovação do projeto representa uma atualização importante na legislação brasileira, explica o advogado trabalhista André Theodoro.

“A licença-paternidade já está prevista na Constituição Federal, mas nunca havia sido plenamente regulamentada. O que existia era uma regra provisória de cinco dias. Esse projeto finalmente cria um modelo mais estruturado e alinhado às mudanças sociais”, explica.

Segundo ele, a ampliação gradual também foi pensada para permitir adaptação do mercado de trabalho.

“A implementação progressiva — de 10, 15 até chegar a 20 dias — busca equilibrar o direito dos trabalhadores com a sustentabilidade econômica das empresas e da Previdência Social”, destaca André Theodoro.

O advogado ressalta que o projeto ainda depende da sanção do presidente da República para se tornar lei.

“Após a sanção presidencial, a lei passa a ter validade jurídica. A partir daí, começam a contar os prazos para aplicação gradual das novas regras”, acrescenta.

Mudança acompanha evolução social

Especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade reflete transformações no papel do pai dentro das famílias brasileiras. O objetivo da política pública é estimular uma participação mais ativa na criação dos filhos e promover maior equilíbrio nas responsabilidades domésticas e parentais.

Se sancionada, a nova lei deverá beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros dias de vida da criança.